CMEI

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ: CMEI
Informações principais
Data criação: 05/03/2021
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCACAO
Telefone: (88) 99961-1312
E-mail: conselhoeduc@ico.ce.gov.br
Informações do conselho
I - PROPOR POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO ESCOÇAR PÚBLICA E PRIVADA DE ICÓ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO.
Titulares
REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
JANAEIME NOGUEIRA MACIEL VIEIRA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ
FRANCISCO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ
MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ICÓ
MARA RAQUEL FERREIRA ALEXANDRE
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
EVANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB
DAMIANA ALVES DA SILVA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS, DA REDE MUNICIPAL, VINCULADO AO CONSELHO ESCOLAR
REBEKA EMILLY RODRIGUES DA SILVA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL
EDJANE DA SILVA MARIO
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MARIA MARLY INÁCIO
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REDE PÚBLICA
FRANCIRTON JOSINO VIANA
PRESIDENTE
REPRESENTANTES - CREDE 17
JOSÉ IRAN
CONSELHEIRO TUTELAR

Quantidade total de membros titulares: 11

Suplentes
REPRESENTANTE DA COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - CREDE 17
GLEICILENE PIRES MOREIRA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
EVA VERÔNICA DA SILVA VITOR
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPAL DE ICÓ
JOSEFA RONILIA GOMES
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ
EDNA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB
JOFEFA MARCLEIDE DE SOUZA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EDNA MARIA ROLIM DA SILVA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM REDE PÚBLICA
FRANCISCO EVANDRO DE LIMA
CONSELHEIRO(A)
REPRESENTANTES - CREDE 17
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
CONSELHEIRO(A)
SME
JOSEFA CUNHA MACIEL DA SILVA
CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de membros suplentes: 9

Ex-membros
JOSÉ IRAN MARCELINO
REPRESENTANTES - CREDE 17
CONSELHEIRO(A)
JOSÉ IRAN MARCELINO
REPRESENTANTES - CREDE 17
CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de ex-membros titulares: 2

Ex-suplentes
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
REPRESENTANTES - CREDE 17
CONSELHEIRO(A)
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
REPRESENTANTES - CREDE 17
CONSELHEIRO(A)
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
REPRESENTANTES - CREDE 17
CONSELHEIRO(A)

Quantidade total de ex-membros suplentes: 3

Limpar
RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ25/09/2024REUNIÃO
Visualizar
PORTARIA NO 2024.09.10.0511/08/2024PORTARIA
Visualizar
REALIZOU VISITAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO04/06/2024REUNIÃO
Visualizar
ENCONTRO COM OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, FORMAÇÃO SOBRE O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS20/02/2024EVENTO
Visualizar
REALIZOU O EVENTO DA CULMINÂNCIA DO PROJETO SANKOFA NO TEATRO MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.14/12/2023EVENTO
Visualizar
REALIZOU O 2. SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS.23/11/2023EVENTO
Visualizar
ATA DE CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE ICÓ10/11/2023EVENTO
Visualizar
REUNIÃO DE ALINHAMENTO SOBRE O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO09/11/2023REUNIÃO
Visualizar
REALIZOU A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO26/10/2023EVENTO
Visualizar
LANÇAMENTO OFICIAL DO BRASÃO DA EMTI JOAO CHAGAS MOTA22/09/2023EVENTO
Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 22 até o momento.

Atribuições

Compete ao Conselho Municipal de Educação de Icó - CME 1 - Propor políticas para a educacão escolar pública e privada de Icó, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; 11 - Acompanhar a elaboração e apreciar o anteprojeto do Plano Municipal de Educação (PME) e suas alterações e, permanentemente, o cumprimento de suas metas; III - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política pública municipal de educação; IV - Deliberar sobre currículos elaborados para os estabelecimentos de ensino, respeitadas as diretrizes da Base Nacional Curricular Comum - BNCC e autorizar alterações no currículo da educação regulada por este conselho, observada a legislação federal; V - Deliberar dobre as seguintes matérias: a) autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos estabelecimentos de ensino do Município de Icó; b) a parte diversificada do currículo escolar; c) recursos impostos em razão dos critérios e praticas de avaliação escolar; d) autonomia e gestão democrática das escolas públicas municipais; e) regularização da vida escolar do aluno, dispondo, inclusive, sobre classificação e progressão; VI - Publicar periodicamente dados estatísticos e informações sobre o Sistema Municipal de Ensino; VIl - responder as consultas e emitir parecer em matéria de educação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Icó; VIlI - estabelecer critérios que orientem a elaboração da proposta pedagógica das instituições escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino; IX - acompanhar, avaliar e emitir parecer semestral sobre o plano de aplicação; X - acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre a aplicação dos recursos públicos na área de educação, eventualmente repassados a entidades conveniadas; XI - autorizar a organização de escolas experimentais e cursos alternativos em estabelecimentos de ensino no âmbito do Sistema Municipal de Ensino; XII - pronunciar-se sobre regimento e calendário dos estabelecimentos de ensino, sob sua jurisdição, XIII - realizar estudos e pesquisas sobre a educação no Município de Icó e divulgar seus resultados; XIV - manter intercâmbio com os Conselhos Nacional e Estadual de Educação e conselhos congêneres.

Limpar
Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
12/08/2024 RESOLUÇÃO Nº 001 INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA Nº Nº 002/SME/GAB, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 006 Estabelece as Diretrizes para a Avaliação do processo de Ensino e Aprendizagem e Avaliação Institucional nas Unidades Escolares da Rede Municipal e Privada de Ensino de Icó Ceará.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 007 Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 008 Regulamenta o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dá outras providências.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 005 Aprova o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal de Educação de Icó – CE para o ano de 2023.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 004 Dispõe sobre Autorização Temporária para professores não habilitados, para que estes possam atuar no magistério da educação básica e dá outras providências.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 003 Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos da educação básica realizados parcial ou integralmente no exterior, aos do ensino fundamental do Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 002 Altera as diretrizes para a oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA e Ensino Fundamental, nas instituições de Educação da Rede Municipal de Ensino de Icó (Resolução nº 004 de 29 de junho de 2022), no que se refere o Artigo Dos Cursos da Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
10/01/2023 RESOLUÇÃO Nº 001 Fixa normas para a Regularização da Vida Escolar de estudantes da educação básica nas etapas do ensino fundamental e nas diferentes modalidades no Sistema de Ensino do Município de Icó Ceará e dá outras providências.
12/09/2022 RESOLUÇÃO Nº 005 Dispõe sobre Credenciamento de Instituição de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica, Autorização e Reconhecimento de seus cursos, bem como sobre a renovação do Credenciamento da Instituição e do Reconhecimento dos cursos e dá outras providências.
29/06/2022 RESOLUÇÃO Nº 003 Define as diretrizes, fixa normas e orienta as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Icó para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.
29/06/2022 RESOLUÇÃO Nº 004 Estabelece diretrizes para a oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ensino fundamental, nas instituições de educação da Rede Municipal de Ensino de Icó.
04/04/2022 RESOLUÇÃO Nº 002 Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Icó-CE.
15/01/2022 RESOLUÇÃO Nº 001 DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇAO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver mais documentos
   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo TCE Ceará Sustentável