DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE
Tipo: PORTARIA
Data: 15/04/2025
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, AURINEIDE AMARO DE SOUSA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E, CONSIDERANDO, O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.205/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023; CONSIDERANDO, ART. 4º DA REFERIDA LEI, SEGUNDO O QUAL OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SERÃO DEFINIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DE PORTARIA MUNICIPAL; CONSIDERANDO, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO, DISPOSTA PELO ART. 4º DA LEI Nº 1.205/2023, SEGUNDO O QUAL, SERÁ COMPOSTO POR MEMBROS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, BEM COMO POR MEMBROS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS; RESOLVE ART. 1º - NOMEAR COMO MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO, PARA O MANDATO DE 2024 À 2026.
