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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E NOTA DE REPÚDIO	26/02/2025	REUNIÃO
ESTABELECE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIAO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SIMMA DOMUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	29/06/2018	LEI