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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 10/08/2026 - 20:25:09

Decreto: 013/2022 12/04/2022 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 012/2022 18/03/2022 · DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2022 18/03/2022 · DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 010/2022 17/03/2022 · DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS GESTANTES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2022 14/03/2022 · Dispõe sobre audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênciasAcessar Decreto: 008/2022 22/02/2022 · Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período carnavalesco e dá outras providências.Acessar Decreto: 007/2022 11/02/2022 · Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Regulação e Controle Social da ARIS.Acessar Decreto: 006/2022 11/02/2022 · ALTERA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 005/2022 27/01/2022 · Altera os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Icó COMTUR, conforme expresso no IV do artigo 2º da Lei nº 867,de 21 de agosto de 2013, nomeados pelo Decreto 080/2021.Acessar Decreto: 004/2022 19/01/2022 · FIXA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 003/2022 14/01/2022 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 002/2022 14/01/2022 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2021, RATIFICA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 001/2022 06/01/2022 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 083/2021 31/12/2021 · DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 082/2021 30/12/2021 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 081/2021 22/12/2021 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 080/2021 15/12/2021 · Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Icó COMTUR, conforme expresso no IV do artigo 2º da Lei nº 867,de 21 de agosto de 2013Acessar Decreto: 079/2021 15/12/2021 · DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 078/2021 15/12/2021 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 077/2021 12/12/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2021Acessar Decreto: 076/2021 08/12/2021 · Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022.Acessar Decreto: 075/2021 08/12/2021 · Aprova para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.Acessar Decreto: 074/2021 01/12/2021 · DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA VEREADORA MARIA DE ANDRADE MARIANO ALVES DO MUNICÍPIO DE ICÓAcessar Decreto: 073/2021 28/11/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 072/2021 19/11/2021 · AUTORIZA REPASSE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 071/2021 14/11/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 070/2021 31/10/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 069/2021 27/10/2021 · INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (CONREG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 068/2021 26/10/2021 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 067/2021 19/10/2021 · REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.050/2020.Acessar

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