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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 10/08/2026 - 20:25:09

Decreto: 066/2021 17/10/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 065/2021 08/10/2021 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 064/2021 03/10/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 063/2021 01/10/2021 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 062/2021 19/09/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 061/2021 13/09/2021 · DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE, 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME IN/MI 02/2016.Acessar Decreto: 060/2021 06/09/2021 · DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO DR. QUILON PEIXOTO FARIAS, MÉDICO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICÓAcessar Decreto: 059/2021 05/09/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 058/2021 02/09/2021 · DISPÕE SOBRE DESCONTOS E DATAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 057/2021 01/09/2021 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 056/2021 31/08/2021 · NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE ICÓ UNPATRI, CONFORME EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 864 DE 21 DE JULHO DE 2006.Acessar Decreto: 055/2021 23/08/2021 · Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Icó-CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 054/2021 22/08/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 053/2021 18/08/2021 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ CE.Acessar Decreto: 052/2021 08/08/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 051/2021 04/08/2021 · ADIA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 050/2021 26/07/2021 · CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Acessar Decreto: 049/2021 25/07/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 048/2021 16/07/2021 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 047/2021 16/07/2021 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CE.Acessar Decreto: 046/2021 15/07/2021 · DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 045/2021 11/07/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 044/2021 07/07/2021 · DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 043/2021 27/06/2021 · DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 042/2021 20/06/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 041/2021 13/06/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 040/2021 06/06/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 039/2021 02/06/2021 · DISPÕE SOBRE FERIADO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 038/2021 30/05/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 037/2021 30/05/2021 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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