Data: 26/05/2026
Descrição: O Município de Icó, Estado do Ceará, declara, para os devidos fins de transparência e controle social, que não houve no exercício de 2025, até a presente data, a aplicação de sanção administrativa a qualquer empresa contratada ou licitante, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 14.133/21 e demais legislações pertinentes.
Esta declaração é prestada com base nos registros administrativos da Comissão Permanente de Licitação e do Setor de Contratos, não havendo, portanto, qualquer empresa com penalidade vigente de suspensão, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade no exercício em curso.
Icó-CE, 26 de maio de 2025.
Exercício: 2025
