A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME O ARTIGO 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 064/2010, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE NO COMBATE AO COVID-19, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, AUTUADO SOB O Nº 19.002/2019-02, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, VIGENTE ATÉ 31/12/2020 E AINDA DE ACORDO COM O 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
