Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 371 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 15:41:31

Lei Municipal: 1165/2022 21/12/2022 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1164/2022 21/12/2022 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1163/2022 21/12/2022 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1162/2022 21/12/2022 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1161/2022 21/12/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1160/2022 21/11/2022 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1159/2022 21/11/2022 · PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCRM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 10 DE ABRIL DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1158/2022 21/11/2022 · Declara a Festa da Nossa Senhora Da Conceição Do Monte como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1157/2022 21/11/2022 · Declara os Festejos de Nossa Senhora da Expectação como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1156/2022 16/11/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1155/2022 11/11/2022 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2022, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1154/2022 08/11/2022 · Fica denominada a quadra poliesportiva de José Barbosa Sobrinho, que fica Anexa a Escola de Ensino Médio e Fundamental da Vida de Santa Cruz da Serra.Acessar Lei Municipal: 1153/2022 08/11/2022 · Declara a Romaria do Senhor do Bonfim como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1152/2022 08/11/2022 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2022, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1151/2022 18/10/2022 · Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação dos Produtores de Artesanato, Gestores Culturais e Artistas de Icó e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1150/2022 18/10/2022 · Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Filhos e Amigos de Icó e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1149/2022 07/10/2022 · Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Icó-Ceará, do protocolo de avaliação do fre^ nulo da língua em bebês recém-nascidos TESTE DA LINGUINHA e da´ outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1148/2022 07/10/2022 · VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).Acessar Lei Municipal: 1147/2022 04/10/2022 · INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1146/2022 04/10/2022 · Isenta de contribuição de iluminação pública as unidades consumidoras localizadas na Zona Rural do Município de Icó.Acessar Lei Municipal: 1145/2022 13/09/2022 · A PRAÇA LOCALIZADA NA LAGOA DOS MILHOMES, DISTRITO DE PEDRINHAS, FICA DENOMINADA DE ALDECI QUEIROZ DE AMORIM, CONHECIDA CARINHOSAMENTE POR DECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1144/2022 13/09/2022 · A RUA H NO ALTO DOS BASTOS, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA KAUAN NOGUEIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1143/2022 13/09/2022 · INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1142/2022 26/07/2022 · Fixa o salário dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde.Acessar Lei Municipal: 1141/2022 26/07/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1140/2022 26/07/2022 · Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Comunitária o Desenvolvimento Rural do Sítio Água Branca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1139/2022 26/07/2022 · Cria o cargo de Publicador do Município, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1138/2022 26/07/2022 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2022, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1137/2022 07/07/2022 · Dispõe sobre a nomenclatura da rotatória da Rodoviária do Município de Icó passando a ser chamada de Manuel Vianna de Carvalho.Acessar Lei Municipal: 1136/2022 05/07/2022 · Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.Acessar

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