Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 340 registros Informações atualizadas em: 10/08/2026 - 20:25:09

Decreto: 006/2026 19/02/2026 · ALTERA O REPASSE DO DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 005/2026 11/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2026 29/01/2026 · Regulamenta a Lei Federal nº 9.637, de 15 de Maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.Acessar Decreto: 003/2026 19/01/2026 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO ÐUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 002/2026 16/01/2026 · Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Icó CE, referente ao cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2026 09/01/2026 · ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 050/2025 31/12/2025 · DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 049/2025 22/12/2025 · REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.Acessar Decreto: 048/2025 17/12/2025 · REGULAMENTA OS FESTEJOS DE FIM DE ANO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 047/2025 17/12/2025 · Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026.Acessar Decreto: 046/2025 17/12/2025 · Aprova para o exercício financeiro de 2026, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.Acessar Decreto: 045/2025 10/12/2025 · REVOGA O DECRETO 41/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 044/2025 10/12/2025 · REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 043/2025 10/12/2025 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 EM RAZÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 042/2025 10/12/2025 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 041/2025 10/12/2025 · TRANSFERE O FERIADO DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO PARA O DIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar Decreto: 040/2025 10/12/2025 · REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 039/2025 13/11/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar Decreto: 038/2025 24/10/2025 · HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 037/2025 16/10/2025 · ANTECIPA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 036/2025 09/10/2025 · HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 035/2025 26/09/2025 · REVOGA O DECRETO 04/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 034/2025 09/09/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO EDUARDO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 033/2025 08/07/2025 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 032/2025 08/07/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031/2025 30/06/2025 · PRORROGA O PRAZO DO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 030/2025 26/06/2025 · DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE À LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 029/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO À IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 028/2025 16/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 027/2025 16/06/2025 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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