Concede Revisão Geral Anual, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
Acresce ao Anexo VII da Lei 1.114/2021 (Código Tributário Municipal) o Item 22, referente ao licenciamento para a instalação de equipamentos de geração de energia fotovoltaica e dá outras providências.
Extingue o Cargo de Auxiliar de Enfermagem; promove o aproveitamento para o Cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA TERESA CRISTINA ARRUDA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA IRTA GLÓRIA FRANÇA DE AGUIAR, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR FÁBIO LOPES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR FRANCIEUDO MOTA HOLANDA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA MARIA BENEDITA FERREIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA KEIVILANE ARAÚJO BRASIL, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA TEREZA LAURA DANTAS NÓBREGA NERY, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. MARIA AURECELIO VICTOR PEREIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
Institui gratificação aos servidores requisitados e/ou cedidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO DA LEI 1.191/2023 QUE TRATA DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA NATANIELY ARAÚJO JOSINO, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ.
DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDORA VANÚZIA NICOLAU CARDOSO.
DISPÕE SOBRE LICENÇA MANDATO CLASSISTA. SERVIDORA MARIA DO SOCORRO SALES SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.
Designação de responsável pelo Fundo Municipal de Educação, Agente: Aurineide Amaro de Sousa, Cargo: Secretária , Secretaria: Secretaria de Educacao
Designação de responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social, Agente: Luma Sales Cavalcante, Cargo: Secretária , Secretaria: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Designação de responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, Agente: Mara Nubia Pinto Amancio Araujo, Cargo: Secretária , Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Jannielly Franca Landim, Cargo: Equipe de Apoio, Secretaria: Controladoria Geral do Município
Dispõe sobre nomeação de agente de contratação; Agente: Michelle Roque Guedes; Cargo: agente de contratação, Secretaria: Controladoria Geral do Município.
Dispõe sobre nomeação de agente de contratação; Agente: Petrus Barbosa de Lima; Cargo: agente de contratação II, Secretaria: Controladoria Geral do Município.
Dispõe sobre nomeação de Equipe de Apoio; Agente: Edilmara Santana Beserra; Cargo: equipe de apoio, Secretaria: Controladoria Geral do Município.
Dispõe sobre nomeação de Equipe de Apoio; Agente: Pedro Euzébio Borges Lima Silva; Cargo: equipe de apoio, Secretaria: Controladoria Geral do Município.
Dispõe sobre nomeação de Equipe de Apoio; Agente: Jefferson Vinícius Sousa Bezerra; Cargo: equipe de apoio, Secretaria: Controladoria Geral do Município.
REGULAMENTA A LEI 13.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.190/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
