Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Filhos e Amigos de Icó e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial ante o falecimento do Frei André O.Carm, dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização no Município de Icó-Ceará, do protocolo de avaliação do fre^ nulo da língua em bebês recém-nascidos TESTE DA LINGUINHA e da´ outras providências
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Isenta de contribuição de iluminação pública as unidades consumidoras localizadas na Zona Rural do Município de Icó.
Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências.
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